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Carreira Pública

Art. 5º da Lei 8.389/1991

Lei nº 8.389/1991 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 5º O presidente e vice-presidente serão eleitos pelo conselho dentre os cinco membros a que se refere o inciso IX do artigo anterior.

Parágrafo único O presidente será substituído, em seus impedimentos, pelo vice-presidente.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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