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Art. 6º da Lei 8.389/1991

Lei nº 8.389/1991 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 6º O conselho, presente a maioria absoluta dos seus membros, reunir-se-á, ordinariamente, na periodicidade prevista em seu regimento interno, na sede do Congresso Nacional.

Parágrafo único A convocação extraordinária do conselho far-se-á:

I pelo Presidente do Senado Federal; ou

II pelo seu Presidente, ex officio, ou a requerimento de cinco de seus membros.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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