Art. 79.
Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019
TÍTULO III – DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL · Capítulo II – DAS PRESTAÇÕES EM GERAL · Seção V – Dos Benefícios · Subseção VIII – Da Pensão por Morte
Art. 79 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei nº 8.213/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 13.846, de 2019.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial