Art. 141.
Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997
TÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 141 da Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei nº 8.213/1991 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogado pela Lei nº 9.528, de 1997.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial