Art. 11. Fica reestruturada, como órgão autônomo, nos termos do artigo anterior, a Coordenadoria Nacional, para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde.
Vide Medida Provisória nº 150, de 1990Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990
§ 1º (Vetado).
Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990
§ 2º O Coordenador contará com 3 (três) Coordenadores-Adjuntos, 4 (quatro) Coordenadores de Programas e 8 (oito) Assessores, nomeados em comissão, sob indicação do titular da Corde.
Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990
§ 3º A Corde terá, também, servidores titulares de Funções de Assessoramento Superior (FAS) e outros requisitados a órgão e entidades da Administração Federal.
Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990
§ 4º A Corde poderá contratar, por tempo ou tarefa determinados, especialistas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990