Art. 47. O Sistema de Proteção ao Vôo visa à regularidade, segurança e eficiência do fluxo de tráfego no espaço aéreo, abrangendo as seguintes atividades:
I de controle de tráfego aéreo;
II de telecomunicações aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea;
III de meteorologia aeronáutica;
IV de cartografia e informações aeronáuticas;
V de busca e salvamento;
VI de inspeção em vôo;
VII de coordenação e fiscalização do ensino técnico específico;
VIII de supervisão de fabricação, reparo, manutenção e distribuição de equipamentos terrestres de auxílio à navegação aérea.