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Carreira Pública

TÍTULO III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica · CAPÍTULO II – Do Sistema Aeroportuário · SEÇÃO I – Dos Aeródromos

Art. 29 do Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 29. Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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