Art. 113.
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022
TÍTULO IV – Das Aeronaves · CAPÍTULO II – Da Nacionalidade, Matrícula e Aeronavegabilidade · SEÇÃO I – Da Nacionalidade e Matrícula
Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022.
Art. 113.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial