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Carreira Pública

TÍTULO III – Da Infra-Estrutura Aeronáutica · CAPÍTULO X – Dos Serviços Auxiliares

Art. 102 do Código Brasileiro de Aeronáutica

Lei nº 7.565/1986 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 102. Os serviços auxiliares, conexos à navegação aérea ou à infraestrutura aeronáutica, serão aqueles assim definidos pela autoridade aeronáutica.

Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022

I

Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022revogado

II

Redação dada pela Lei nº 14.368, de 2022revogado

§ 1º (Vetado).

§ 2º.

RevogadoRedação dada pela Lei nº 14.368, de 2022

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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