Art. 5º O Símbolo Internacional de Acessibilidade deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público.
Redação dada pela Lei nº 15.459, de 2026
Lei nº 7.405/1985 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Art. 5º O Símbolo Internacional de Acessibilidade deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial