Art. 53 da Lei de Execução Penal

I advertência verbal;

II repreensão;

III suspensão ou restrição de direitos (artigo 41, parágrafo único);

IV isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, observado o disposto no artigo 88 desta Lei.

V inclusão no regime disciplinar diferenciado.