Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.
Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011
TÍTULO V – Da Execução das Penas em Espécie · CAPÍTULO I – Das Penas Privativas de Liberdade · Seção IV – Da Remição
Art. 128 da Lei de Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial