Art. 14 Facilitar, culposamente, a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 12 e 13, e seus parágrafos. Pena: detenção, de 1 a 5 anos.
Redação anterior (sem nota na fonte)
TíTULO II – Dos Crimes e das Penas
Lei nº 7.170/1983 · texto compilado e atualizado em 30/10/2026
Revogado. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 14 Facilitar, culposamente, a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 12 e 13, e seus parágrafos. Pena: detenção, de 1 a 5 anos.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial