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Art. 10 da Lei 6.969/1981

Lei nº 6.969/1981 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026

Art. 10 O § 2º do art. 589 do Código Civil passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 589................................. § 2º - O imóvel abandonado arrecadar-se-á como bem vago e passará ao domínio do Estado, do Território ou do Distrito Federal se se achar nas respectivas circunscrições: a) 10 (dez) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona urbana; b) 3 (três) anos depois, quando se tratar de imóvel localizado em zona rural."

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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