Art. 14. Os Oficiais do QOA e QOE só poderão exercer as funções específicas de seus Quadros e constantes dos Quadros de Organização da Instituição a que pertencem.
CAPITULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 da Lei de Promoção de Praças de AL
Lei nº 6.544/2004 (AL) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial