Art. 7º. A Carreira do Magistério caracteriza-se por atividades continuadas e dirigidas à concretização dos ideais e dos fins da educação nacional, organizada em sistema próprio de classificação de cargos e consubstanciada no Grupo Magistério.
TÍTULO III – Do Pessoal do Magistério · CAPÍTULO I – Da Carreira do Magistério
Art. 7º do Estatuto do Magistério de Porto Velho
Lei nº 643/1986 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 06/11/2026
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