Art. 5º. São características fundamentais da valorização do Magistério:
§ 1º Valorizar as atividades docentes e afins, considerando-se que as mesmas são fatores primordiais de transformação social:
§ 2º Interessar-se pela atualização profissional;
§ 3º Aplicar preceitos da educação como instrumento de formação do homem e do desenvolvimento econômico, social e cultural;
§ 4º Valorizar o educando e a profissão do Magistério.