Art. 36. A estabilidade de que tratam os Artigos 34 e 35 diz respeito ao cargo e não a função.
TÍTULO V – Dos Direitos, das Vantagens e das Concessões · CAPÍTULO II – Da Estabilidade
Art. 36 do Estatuto do Magistério de Porto Velho
Lei nº 643/1986 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 06/11/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial