Art. 34. É assegurada a estabilidade somente ao professor ou especialista de educação que, nomeado por concurso público, cumprir o Estágio Probatório, conforme o Artigo 27 deste Estatuto.
TÍTULO V – Dos Direitos, das Vantagens e das Concessões · CAPÍTULO II – Da Estabilidade
Art. 34 do Estatuto do Magistério de Porto Velho
Lei nº 643/1986 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 06/11/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial