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Carreira Pública

TÍTULO III – Do Pessoal do Magistério · CAPÍTULO VII – Da Readaptação

Art. 32 do Estatuto do Magistério de Porto Velho

Lei nº 643/1986 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 06/11/2026

Art. 32. Readaptação é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física e/ou psíquica do professor ou especialista de educação.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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