Art. 128. O mandato do Conselho do Magistério, terá duração de 02 (dois) anos, com direito a, no máximo, uma recondução consecutiva.
Parágrafo único A renovação dos mandatos do Conselho será anual, da metade dos seus membros, na proporcionalidade.
TÍTULO VII – Da Ação Disciplinar · CAPÍTULO I – Do Órgão de Ação Disciplinar · Seção I – Da Composição e do Mandato
Art. 128 do Estatuto do Magistério de Porto Velho
Lei nº 643/1986 (Porto Velho/RO) · texto compilado e atualizado em 06/11/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial