Art. 46. A promoção obedecerá alternadamente, aos critérios de merecimento e antigüidade na classe.
Parágrafo único O critério adotado constará, obrigatoriamente, do ato de promoção.
TÍTULO II – DO PROVIMENTO · CAPÍTULO III – DA PROMOÇÃO
Art. 46 do Estatuto do Servidor de PE
Lei nº 6.123/1968 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial