Art. 44. O funcionário estável fica dispensado de novo estágio probatório, quando nomeado para outro cargo.
TÍTULO II – DO PROVIMENTO · CAPÍTULO II – DA NOMEAÇÃO · Seção VII – Do Estágio Probatório
Art. 44 do Estatuto do Servidor de PE
Lei nº 6.123/1968 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial