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Carreira Pública

TÍTULO IV – DOS DIREITOS E VANTAGENS · CAPÍTULO V – DAS FÉRIAS

Art. 108 do Estatuto do Servidor de PE

Lei nº 6.123/1968 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 108. Durante as férias, o funcionário terá direito a todas as vantagens do seu cargo e função.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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