Art. 242 O contrato de locação, com cláusula expressa de vigência no caso de alienação do imóvel, registrado no Livro nº 2, consignará também, o seu valor, a renda, o prazo, o tempo e o lugar do pagamento, bem como pena convencional.
Renumerado do art. 239 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975