Art. 16. O ato constitutivo da sociedade e os estatutos, quando não transcritos naquele, serão assinados pelos fundadores.
CAPÍTULO IV – Da Constituição das Sociedades Cooperativas
Art. 16 da Lei do Cooperativismo
Lei nº 5.764/1971 · texto compilado e atualizado em 26/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial