Art. 8º Os médicos veterinários, os proprietários de animais ou seus prepostos, ou qualquer cidadão que tenha conhecimento ou suspeita da ocorrência de uma das doenças animais a seguir relacionadas, são obrigados a comunicar o fato imediatamente à unidade local do órgão executor:
I Febre Aftosa - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos e caprinos;
II Estomatite Vesicular - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e eqüídeos;
III Raiva - nos mamíferos;
IV Doença de Aujeszky - em suínos e outras espécies susceptíveis
V Tuberculose - nos mamíferos e aves;
VI Brucelose - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e eqüídeos;
VII Carbúnculo Hemático - nos bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos e equídeos;
VIII Anemia Infecciosa Eqüina;
IX Encefalomielite Eqüina;
X Peste Suína Clássica;
XI Doença de Newcastle;
XII Pulorose e Tifose;
XIII Cólera aviária;
XIV Salmonelose;
XV Micoplasmose;
XVI Leptospirose;
XVII Encefalite-Artrite Caprina - CAE.
§ 1º É igualmente obrigatória a notificação da ocorrência ou suspeita de ocorrência de qualquer doença não identificada anteriormente no País ou no Estado.
§ 2º Mediante regulamentação posterior da SEAG, por proposta do órgão executor, a lista de doenças poderá ser alterada, sempre que necessário, levando-se em conta o aparecimento de novas doenças, os estudos epidemiológicos e a análise de risco.