Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
Redação dada pela Lei nº 6.014, de 27/12/73Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015Vigência
Lei nº 5.478/1968 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026
Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015. A última redação fica abaixo, só para consulta.
Art. 16. Na execução da sentença ou do acordo nas ações de alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial