Art. 61 da Política Florestal do ES

I Preservar, conservar, recuperar e ampliar as florestas de Preservação Ambiental, de uso Múltiplo e as inseridas nas áreas de Interesse Especial;

II Promover e difundir a implantação de sistemas agroflorestais sustentáveis;

III Produzir e distribuir sementes e mudas;

IV Identificar demandas para a pesquisa;

V Apoiar os planos, programas e demais iniciativas afins;

VI Apoiar os planos municipais de arborização e áreas verdes, de recuperação de encostas e matas ciliares;

VII Apoiar os programas de consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas;

VIII Apoiar a implementação do SISEUC;

IX Apoiar a implementação do Plano de Ação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica;

X Promover a formação de consciência crítica visando a interação do homem e do ambiente através do processo de aprendizagem multi e interdisciplinar;

XI Promover a adoção de técnicas adequadas ao uso dos recursos florestais; e

XII Orientar o produtor rural quanto ao planejamento e manejo, integrado da propriedade.