Art. 6º Para efeito do disposto nesta Lei, as áreas e as florestas e demais formas de vegetação ficam classificadas em:
I Florestas e Áreas de Preservação Ambiental;
II Florestas de Conservação e Uso Múltiplo; e
III Áreas de Interesse Especial.
CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO
Art. 6º da Política Florestal do ES
Lei nº 5.361/1996 (ES) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
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