Art. 5º da Política Florestal do ES

I FLORESTAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Florestas de Preservação Ambiental são aquelas que as destinam, exclusivamente, à produção de benefícios ambientais e culturais, podendo estar ou não inseridas nas Florestas de Preservação Permanente. Comprovando-se, quando for o caso, o estágio de decrepitude dessas Florestas, permitir-se-á a aplicação do manejo florestal, com objetivos únicos de se promover a sua restauração.

II FLORESTA DE USO MÚLTIPLO Floresta de Uso Múltiplo são formações florestais implantadas, onde as possibilidades de seu uso são diversas, podendo ou não variar em relação ao tempo e espaço ou seja, podem ser obtidos de uma só vez, ou paulatinamente, ao longo dos anos. Destinam-se, basicamente, ao sistema produtivo direto, mas, em simultâneo ou não, pode produzir benefícios ambientais e culturais.

III FLORESTAS DE CONSERVAÇÃO Florestas de Conservação são aquelas onde se permite a utilização direta dos recursos florestais, exclusivamente, de maneira sustentada, ou seja, não comprometendo a sua perpetuação, mantendo ou mesmo maximizando os seus benefícios ambientais.

IV MATA ATLÂNTICA Mata Atlântica são as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio Matam Atlântica, com as respectivas delimitações, estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais no Nordeste;

V REGIÃO DA MATA ATLÂNTICA Região da Mata Atlântica é a área abrangida pela Mata Atlântica e os seus ecossistemas associados, como os Mangues, Restingas, Brejos Interioranos e Campos de Altitude.

VI RECUPERAÇÃO FLORESTAL Recuperação Florestal é o resultado da integração de práticas ecológicas e silviculturais, que promovam a restauração ou a reabilitação de ecossistemas degradados;

VII RESTAURAÇÃO FLORESTAL Restauração Florestal é a recuperação através de práticas ecológicas e silvuculturais do ecossistema, onde se restaura a sua forma, restabelecendo-se ou ficando muito próximo, principalmente da sua composição e diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia e dinâmica original.

VIII REABILITAÇÃO FLORESTAL Reabilitação Florestal é a recuperação através de práticas ecológicas e silviculturais do ecossistema, onde se reabilita as funções ou os serviços benéficos para a sociedade, tais como a regularização de cursos d'água e a diminuição dos riscos de erosão e com capacidade de se auto-regenerar, sem que, necessariamente, se tenha que retornar à forma original da floresta.

IX FRAGMENTO FLORESTAL Fragmento Florestal é qualquer área de vegetação natural contínua (independente do seu estágio sucessional), interrompida por barreiras antrópicas (estradas, culturas agrícolas, etc.) ou naturais (lagos, outras formações vegetais, etc.), que sofra diminuição significativa do fluxo de animais, pólen e/ou sementes.

X POPULAÇÕES TRADICIONAIS Populações Tradicionais são grupos sociais que possuem vínculo histórico, cultural e econômico com um determinado ecossistema e que utilizam através do desenvolvimento de sistemas de manejo empíricos e baseados em uma grande quantidade de informações e com pouca inversão de energia.

XI VEGETAÇÃO PRIMÁRIA Vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar, significativamente, suas características originais de estrutura e de espécies.

XII VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA OU EM REGENERAÇÃO Vegetação resultante de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas mínimos ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

XIII ESTÁGIO INCIAL DE REGENERAÇÃO

a) Fisionomia herbáceo/arbustiva de porte baixo, com cobertura vegetal, variando de fechada a aberta;

b) Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude;

c) Epífitas, se existentes são representadas principalmente por liquens, briófitas e pteridófitas, com baixa diversidade;

d) Trepadeiras, se presentes, são geralmente herbáceas;

e) Serapilheira, quando existente, forma uma camada fina, pouco decomposta, contínua ou não;

f) Diversidade biológica variável com poucas espécies arbóreas ou arborescentes, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios;

g) Espécies pioneiras abundantes;

h) Ausência de subosque; e

i) A sua área basal, considerando os indivíduos com DAP maior ou igual a 10 cm, poderá variar de 02 a menor que 10 m2/ha.

XIV ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO

a) Fisionomia arbórea e/ou arbustiva, predominando sobre a herbácea, podendo constituir estratos diferenciados;

b) Cobertura arbórea variando de aberta a fechada, com a ocorrência eventual de indivíduos emergentes;

c) Distribuição diamétrica apresentando amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros;

d) Epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies em relação ao estágio inicial, sendo mais abundantes na floresta ambrófila;

e) Trepadeiras, quando presentes, são predominantemente lenhosas;

f) Serapilheira presente, variando de espessura, de acordo com as estações do ano e a localização;

g) Diversidade biológica (significativa);

h) Sub-bosque presente; e

i) A sua área basal, considerando os indivíduos com DAP maior ou igual a 10 cm, poderá variar de 10 a menor que 18 m2/ha.

XV ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO

a) Fisionomia arbórea dominante sobre as demais, formando um dossel fechado e relativamente uniforme no porte, podendo apresentar árvores emergentes;

b) Espécies emergentes, ocorrendo com diferentes graus de intensidade;

c) Copas superiores, horizontalmente amplas;

d) Distribuição diamétrica de grande amplitude;

e) Epífitas presentes em grande número de espécies e com grande abundância, principalmente na floresta ambrófia;

f) Trepadeiras, geralmente lenhosas, sendo mais abundantes e ricas em espécies na floresta estacional;

g) Serapilheira abundante;

h) Diversidade biológica muito grande devido à complexidade estrutural;

i) Estratos herbáceos, arbustivo e um notadamente arborco;

j) Florestas neste estágio podem apresentar fisionomia semelhante à vegetação primária;

l) Sub-bosque normalmente menos expressivo do que estágio médio;

m) Dependendo da formação florestal, pode haver espécies dominantes;

n) A sua área basal, considerando os indivíduos com DAP maior ou igual a 10 cm, poderá variar de 18 a 30 m2/ha.

XVI MACEGA Macega é a forma de vegetação alterada, com predominância de indivíduos do porte herbáceo, podendo haver a presença de alguns do arbustivo e raramente um ou outro do arbóreo. A sua área basal, considerando os indivíduos com DAP menor que 10 cm, é menor que 2 m2/ha.

XVII SISTEMAS AGROFLORESTAIS Sistemas Agroflorestais são sistemas, nos quais existem a consorciação de espécies vegetais de diferentes portes, em que pelo menos uma seja lenhosa perene e outra de cultivo agrícola em simultâneo ou seqüencial, na presença ou não de animais, de maneira integrada com o ambiente na produção de bens e serviços.

XVIII DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Desenvolvimento Sustentável é o modelo onde, em simultâneo, a utilização dos recursos naturais se promova a conservação da biodiversidade com qualidade de vida e se garanta para as gerações futuras a mesma disponibilidade desses recursos.

IX REFLORESTAMENTOS PUROS Reflorestamentos Puros são formações de povoamento florestais, onde se utiliza um único gênero botânico.

XX REFLORESTAMENTOS MISTOS Reflorestamentos Mistos são formações de povoamentos florestais, onde se utilizam, pelo menos, quatro espécies de mais de um gênero, nos quais uma espécie não poderá ter mais de 60% dos indivíduos do seu total.

XXI SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL Significativo Impacto Ambiental é o impacto onde o ecossistema não tem mais condição de se auto-recuperar a curto prazo, ou seja, não mais que dois anos.

XXII VALORAÇÃO DOS BENEFÍCÍOS DOS ECOS-SISTEMAS NATURAIS Valoração dos Benefícios dos Ecossistemas Naturais é o reconhecimento dos múltiplos benefícios ambientais e culturais, advindos da preservação e ou conservação das áreas de formações naturais, que excedam os 20% da Reserva Legal de cada propriedade. A forma e a quantificação dessa valorização deverá ser definida através de legislação específica.

XXIII TECNOLOGIA ALTERNATIVA Tecnologia Alternativa é o conjunto de métodos e procedimentos destinados à obtenção de bens e serviços de origem natural, de forma sustentável e de maneira atóxica a qualquer elemento do ecossistema.