Art. 51 VETADO.
CAPÍTULO V – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA FLORESTAL NORMAS GERAIS · SEÇÃO I – LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Art. 51 da Política Florestal do ES
Lei nº 5.361/1996 (ES) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial