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Carreira Pública

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS · SEÇÃO III – INSTRUMENTOS

Art. 4º da Política Florestal do ES

Lei nº 5.361/1996 (ES) · texto compilado e atualizado em 28/10/2026

Art. 4º São instrumentos para a implementação da Política Florestal:

I Licenciamento, autorização, controle e fiscalização;

II Zoneamento e monitoramento;

III Extensão e fomento;

IV Crédito, incentivos, isenções e demais formas de benefícios;

V Desenvolvimento dos recursos humanos e outras formas de benefícios;

VI Pesquisa;

VII Sistema Estadual de Informações e Cadastro Florestal.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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