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Carreira Pública

TÍTULO V – DO AUSENTE, DESERTOR, DESAPARECIDO E EXTRAVIADO · CAPÍTULO II – DO DESAPARECIDO E EXTRAVIADO

Art. 44 do Estatuto dos Policiais Militares de AL

Lei nº 5.346/1992 (AL) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026

Art. 44. O Policial Militar que, na forma do artigo anterior, permanecer desaparecido por mais de trinta (30) dias, será oficialmente considerado extraviado, e, a partir desta data, agregado.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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