Art. 22. O comando é o exercício do cargo de Chefia que habilita conduzir homens ou dirigir uma Organização Policial Militar.
§ 1º O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, cujo exercício o Policial Militar se define e caracteriza como Chefe.
§ 2º Aplica-se a direção e a Chefia de Organização Policial Militar, no que couber, o estabelecido para o comando.