Art. 14. A precedência entre as Praças Especiais e as demais praças, é assim regulada:
I o Aspirante a oficial é hierarquicamente superior as demais Praças;
II o Cadete é hierarquicamente superior ao Subtenente.
TÍTULO II – DO INGRESSO, HIERARQUIA E DISCIPLINA · CAPÍTULO II – DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA
Lei nº 5.346/1992 (AL) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 14. A precedência entre as Praças Especiais e as demais praças, é assim regulada:
I o Aspirante a oficial é hierarquicamente superior as demais Praças;
II o Cadete é hierarquicamente superior ao Subtenente.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial