Arts. 52 a 58
Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 1968
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL · TÍTULO III – Impostos · CAPÍTULO IV – Impostos sôbre a Produção e a Circulação · Seção II – Impôsto Estadual sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 52 a 58 do Código Tributário Nacional
Lei nº 5.172/1966 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 1968.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial