Arts. 59 a 62
Revogados pelo Ato Complementar nº 31, de 1966
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL · TÍTULO III – Impostos · CAPÍTULO IV – Impostos sôbre a Produção e a Circulação · Seção III – Impôsto Municipal sôbre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Arts. 59 a 62 do Código Tributário Nacional
Lei nº 5.172/1966 · texto compilado e atualizado em 15/10/2026
Revogados pelo Ato Complementar nº 31, de 1966.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial