Art. 9º É imune do imposto a operação:
Revogado pelo artigo 141 da Lei 5.900/96
I que destine ao exterior produtos industrializados, excluídos as semi-elaborados, conforme definição expressa no inciso XI, do Art. 5º, desta Lei;
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II que destine a outro Estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;
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III com ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial, assim definido em lei;
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IV com livros, jomais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
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Parágrafo único O disposto no Inciso IV não se aplica as operações relativas a circulação de:
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a) livros em branco ou simplesmente pautados bem como aqueles destinados a escrituração de qualquer natureza;
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b) agendas e similares.
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