Art. 48 Poderá ser atribuída a condição de substituto tributário:
Revogado pelo artigo 141 da Lei 5.900/96
I industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido na operação ou operações anteriores;
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II produtor, extrator, gerador, inclusive de guia, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes (vetado)
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III depositário, a qualquer título, em relação a mercadoria depositada por contribuinte;
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IV contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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Parágrafo único Caso o responsável esteja situado em outro Estado, a substituição dependerá de acordo entre Alagoas e aquela Unidade Federada.
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