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Carreira Pública

CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 57 da Lei 4.380/1964

Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 23/7/1974.

Art. 57.

Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 23/7/1974

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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