Art. 57.
Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 23/7/1974
CAPÍTULO VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.338, de 23/7/1974.
Art. 57.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial