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Carreira Pública

CAPÍTULO VI – LETRAS IMOBILIÁRIAS

Arts. 44 a 53 da Lei 4.380/1964

Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Revogados pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015 , convertida na Lei nº 13.137, de 19/6/2015, em vigor na data da publicação da Medida Provisória.

Arts. 44 a 53

Revogados pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015 , convertida na Lei nº 13.137, de 19/6/2015, em vigor na data da publicação da Medida Provisória

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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