Arts. 44 a 53
Revogados pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015 , convertida na Lei nº 13.137, de 19/6/2015, em vigor na data da publicação da Medida Provisória
CAPÍTULO VI – LETRAS IMOBILIÁRIAS
Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Revogados pela Medida Provisória nº 668, de 30/1/2015 , convertida na Lei nº 13.137, de 19/6/2015, em vigor na data da publicação da Medida Provisória.
Arts. 44 a 53
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial