Art. 25. O capital do Banco Nacional de Habitação pertencerá integralmente à União Federal.
Parágrafo único O capital inicial do Banco Nacional da Habitação será de Cr$ 1 bilhão de cruzeiros.
CAPÍTULO IV – DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO
Lei nº 4.380/1964 · texto compilado e atualizado em 29/10/2026
Art. 25. O capital do Banco Nacional de Habitação pertencerá integralmente à União Federal.
Parágrafo único O capital inicial do Banco Nacional da Habitação será de Cr$ 1 bilhão de cruzeiros.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial