Art. 46. A estrutura organizacional da AJ compreende:
I Assessor (a);
II Secretaria e Controle de Pessoal (SCP); e
III Seção de Legislação e Pareceres (SLP).
TÍTULO II – ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMPE · CAPÍTULO III – DOS ÓRGÃOS DE APOIO · Seção II – Dos Órgãos de Apoio do Comando Geral · Subseção II – Da Assessoria Jurídica
Art. 46 da Organização Básica do CBMPE
Lei nº 15.187/2013 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial