TÍTULO II – ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMPE · CAPÍTULO II – DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO · Seção III – Dos Órgãos de Direção Setorial · Subseção I – Da Diretoria de Gestão de Pessoal
Lei nº 15.187/2013 (PE) · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 15. A Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) incumbe-se:
I do planejamento, da normatização, do controle e da fiscalização das atividades relacionadas com a gestão de pessoal;
II das atividades de formação, especialização e aperfeiçoamento; e
III da prestação de assistência social aos integrantes do CBMPE e seus dependentes.
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial