Art. 3º Caberá à Fundação Cultural de Curitiba - FCC a gestão do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba.
Parágrafo único Quanto ao Patrimônio Cultural Edificado, Tombado ou Inventariado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMPC, caberá a Secretaria Municipal de Urbanismo e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba - IPPUC sua gestão.
Revogado pela Lei nº 15665/2020