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Carreira Pública

TÍTULO III – DA POLÍTICA URBANA · CAPÍTULO II – DA MOBILIDADE URBANA · Seção IV – Da Circulação Não Motorizada

Art. 47 da Revisão do Plano Diretor de Curitiba

Lei nº 14.771/2015 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 47. São princípios da política da circulação não motorizada:

I desenho universal;

II acessibilidade;

III equidade no uso do espaço público de circulação.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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