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Carreira Pública

TÍTULO III – DA POLÍTICA URBANA · CAPÍTULO I – DA ESTRUTURAÇÃO URBANA · Seção II – Do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Art. 32 da Revisão do Plano Diretor de Curitiba

Lei nº 14.771/2015 (Curitiba/PR) · texto compilado e atualizado em 29/10/2026

Art. 32. A revisão da lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo considerará estudos, diagnósticos e relatórios para contemplar, se necessário, a modificação de parâmetros urbanísticos e de zoneamento considerando, dentre outras, as seguintes demandas:

I alterações urbanísticas para estimular o maior uso dos vazios urbanos em bairros como Uberaba e Santa Cândida.

II revisão de áreas que perderam a sua função essencial, estabelecida pela Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo devido ao uso distinto do outrora planejado, a fim de possibilitar o uso residencial e não residencial, além de outras medidas, em áreas como a Zona Especial Desportiva (ZED), Setor de Serviços do Boqueirão, áreas com influência a partir da Av. Afonso Camargo e Sítio Cercado;

III avaliação de áreas em que o fracionamento dos lotes inviabilizam o uso e a ocupação de maneira adequada, de forma que possa ser respeitada a função social da cidade e da propriedade em áreas como Santa Felicidade;

IV reajuste do zoneamento dos bairros próximos ao Centro, permitindo a ocupação residencial e não residencial em bairros como Alto da XV e Cristo Rei.

V bairros da região sul, avaliando a possibilidade de ligação radial, interligando os terminais de ônibus do Boqueirão, Sítio Cercado, Pinheirinho, CIC, Fazendinha, utilizando inclusive a possibilidade de VLT e outras demais formas de transporte de massa;

VI desenvolvimento do bairro do Boqueirão, mais especificamente na região da rua Bley Zorning, em relação às atividades e serviços ligados ao setor têxtil e de confecções de malhas, além das demais vocações comerciais da região, a fim de gerar emprego, renda e ainda, situando-se como referência regional no segmento.

VII definição de incentivos para levar maior infraestrutura aos bairros recentemente adensados de Curitiba como o Tatuquara e o Bairro Novo, principalmente os que necessitam de maior investimento e são caracterizados pela sua vulnerabilidade social;

VIII desenvolver estudos considerando a largura da caixa de rua em relação à altura da edificação, de modo a qualificar a paisagem e manter a escala humana em relação à cidade;

IX otimização da utilização da malha ferroviária do município, com projeto específico para todas as linhas, preferencialmente para o transporte de passageiros.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

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