Pular para o conteúdo
Carreira Pública

CAPÍTULO III – DAS FERROVIAS · Seção I – Da Classificação

Art. 6º da Lei 14.273/2021

Lei nº 14.273/2021 · texto compilado e atualizado em 27/10/2026

Art. 6º A exploração de ferrovias classifica-se em:

I quanto à espécie:

a) de cargas;

b) de passageiros;

II quanto ao transportador:

a) vinculado à gestão da infraestrutura ferroviária;

b) desvinculado da gestão da infraestrutura ferroviária;

III quanto ao regime de execução:

a) em regime de direito público;

b) em regime de direto privado.

Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial

Ler a lei completa

Cobrada nos concursos