Art. 46. (VETADO).
CAPÍTULO VI – DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO
Art. 46 da Lei 14.129/2021
Lei nº 14.129/2021 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial
CAPÍTULO VI – DOS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO
Lei nº 14.129/2021 · texto compilado e atualizado em 16/10/2026
Art. 46. (VETADO).
Texto compilado para estudo. Em caso de divergência, vale a publicação oficial. Fonte oficial